Como ser nomeado perito grafotécnico
Muitos profissionais, têm interesse na perícia judicial, mas enfrentam dificuldades para obter a primeira nomeação, sentindo-se perdidos independentemente de sua capacitação.
Este post visa oferecer dicas para profissionais de qualquer área, sejam novatos ou experientes, sobre como conseguir uma nomeação na área pericial, abordando as dúvidas comuns sobre o processo de nomeação.
Como ser nomeado perito grafotécnico
Para ser nomeado perito grafotécnico, é necessário seguir uma série de passos que envolvem formação educacional, experiência prática, e, em muitos casos, a aprovação em exames específicos.
A grafotecnia é a ciência que estuda a escrita manuscrita, principalmente para fins de autenticação de assinaturas e documentos. Abaixo, detalho o processo para se tornar um perito grafotécnico:
1. Formação Educacional
- Graduação: Embora não exista um curso de graduação específico para se tornar perito grafotécnico, cursos nas áreas de Direito, Psicologia, Criminologia, e áreas afins podem fornecer uma base sólida.
- Cursos Especializados: Existem cursos de especialização em grafotecnia oferecidos por instituições de ensino e associações profissionais. Esses cursos abordam técnicas de análise de escrita, métodos de identificação de fraudes documentais, entre outros.
2. Experiência Prática
- Estágio ou Mentoria: Ganhar experiência prática sob a orientação de um perito grafotécnico experiente pode ser extremamente valioso. Isso pode incluir participar de análises, aprender sobre diferentes tipos de documentos e escritas, e entender os procedimentos legais envolvidos.
3. Certificação e Registro
- Certificação Profissional: Alguns países ou regiões exigem que os peritos grafotécnicos sejam certificados por uma entidade reconhecida. Isso pode envolver a aprovação em exames teóricos e práticos.
- Registro Profissional: Em muitos casos, é necessário estar registrado em um órgão ou associação profissional que regulamenta a profissão na região de atuação.
4. Nomeação Judicial
- Cadastro em Tribunais: Para atuar como perito grafotécnico em processos judiciais, é frequentemente necessário estar cadastrado nos tribunais onde deseja atuar. Isso geralmente envolve apresentar documentação que comprove sua formação e qualificação.
- Atualização Constante: A nomeação como perito grafotécnico também exige atualização constante sobre novas técnicas, legislações e metodologias na área de grafotecnia.
5. Desenvolvimento Profissional Contínuo
- Participação em Associações Profissionais: Participar de associações profissionais de peritos grafotécnicos pode oferecer oportunidades de networking, acesso a recursos educacionais e atualizações sobre a profissão.
- Publicações e Pesquisas: Contribuir com pesquisas e publicações na área de grafotecnia pode ajudar a estabelecer sua reputação como especialista.
Fui nomeado Perito, como proceder?
Após receber a primeira nomeação como perito, muitos profissionais, incluindo eu na minha experiência inicial, enfrentam incertezas sobre como proceder, mesmo buscando orientação de varas, advogados ou outros peritos.
Para ajudar nesse início, divido os procedimentos em três fases: pré-serviço, durante o serviço e pós-serviço periciais. O pré-serviço envolve os preparativos antes de começar o laudo.
Durante o serviço, realiza-se o trabalho pericial, respondendo a quesitos e abordando pontos controversos. O pós-serviço inclui responder a quesitos complementares, finalizar a perícia e receber os honorários restantes.
Entrar em contato com a vara onde ocorreu a nomeação
O processo de cadastro e acesso ao sistema varia conforme cada Tribunal de Justiça (TJ), por exemplo, a vara que nomeia o perito é responsável por criar seu login e senha, permitindo o acesso aos autos do processo.
Caso o perito seja nomeado mas não tenha acesso aos autos, é recomendado entrar em contato imediatamente com a vara para se habilitar, visto que, frequentemente, há um prazo de 5 dias para analisar os autos e definir os honorários.
Os contatos das varas geralmente podem ser encontrados no site do TJ local. Uma vez habilitado e com acesso aos autos, essa etapa é considerada concluída.
Buscar e fazer uma assinatura digital
Atualmente, a maioria dos processos judiciais é digital, e a autenticidade das ações é garantida por meio de certificados digitais, essenciais para profissionais do direito e contabilidade, mas que podem ser novidade para peritos iniciantes.
A obtenção do certificado digital requer presença física para comprovação de identidade e tem validade de um ano ou mais, dependendo da opção escolhida. É crucial ter o certificado digital pronto, especialmente porque em alguns casos, o juiz pode dar apenas 5 dias para a apresentação de honorários, e a falta deste pode resultar na perda da nomeação.
Recomenda-se verificar a disponibilidade de emissão do certificado digital na sua cidade e, se necessário, agendar sua emissão o quanto antes para evitar a perda de prazos judiciais. Os custos variam de R$ 50,00 a R$ 600,00, e uma busca rápida no Google indicará os locais de emissão na sua cidade.
Acessar os autos e ler TODO o processo, se atentando nas movimentações “chave”
Antes de formar opiniões sobre um processo, é crucial dedicar tempo para ler e compreender os autos, identificar as partes envolvidas, a demanda inicial, os desenvolvimentos subsequentes, e quem é responsável pelos custos da perícia, entre outros aspectos relevantes ao caso.
Em situações onde o Ministério Público é designado pelo juiz para arcar com os custos da perícia, mas não possui orçamento para tal, o Estado assume esses custos, exigindo a emissão de um alvará de pequeno valor, um procedimento específico.
É recomendável que o perito leia todo o processo, dando atenção especial a documentos chave como a petição inicial, contestação, pontos controversos definidos pelo magistrado, quesitos das partes, a movimentação de nomeação do perito e, se aplicável, orçamentos de honorários de peritos anteriormente nomeados.
Essas informações são fundamentais para entender o caso, definir os valores da perícia, e avaliar se possui as competências necessárias para resolver a questão.
Verificar os pontos controversos estabelecidos pelo Juiz e os quesitos das partes
Compreender os pontos controversos e os quesitos é crucial, pois isso define o andamento da perícia, os honorários, a carga de trabalho e, principalmente, se o perito possui a capacitação e o conhecimento técnico necessários para atender às demandas do processo.
É fundamental realizar uma autoavaliação sincera sobre a capacidade de resolver as questões técnicas envolvidas. Caso não se sinta apto, é importante recusar a proposta com humildade e buscar mais conhecimento e experiência.
A responsabilidade é grande, pois o resultado da perícia pode impactar significativamente vidas e relações sociais. Portanto, é essencial agir com responsabilidade e ética, evitando que a vaidade ou o orgulho levem a decisões que possam prejudicar injustamente alguém.
Um laudo pericial eficaz deve conter elementos essenciais para sua validade e compreensão:
Elementos Essenciais do Laudo Pericial
- Identificação do Processo: Inclui número do processo, partes envolvidas e autoridade solicitante.
- Qualificação do Perito: Nome, qualificações e registro profissional.
- Objetivo do Laudo: Descrição precisa do pedido feito ao perito.
- Metodologia Utilizada: Métodos, técnicas e equipamentos empregados.
- Descrição dos Trabalhos: Relato das atividades desenvolvidas.
- Exame e Análise: Detalhes dos exames e análises realizadas.
- Documentação Complementar: Fotos, gráficos e tabelas que apoiam a análise.
- Resposta aos Quesitos: Respostas aos quesitos de forma clara.
- Conclusão: Síntese dos resultados e conclusões técnicas.
- Recomendações (se aplicável): Sugestões baseadas nas conclusões.
- Data e Assinatura: Inclusão da data de conclusão e assinatura do perito.
- Anexos (se necessário): Documentos e laudos complementares.
Um laudo deve ser claro, objetivo e tecnicamente fundamentado para ser compreendido por não especialistas, facilitando a tomada de decisões.
Construir a proposta de honorários, pelos serviços prestados
Ao compreender os autos e reconhecer sua capacidade técnica, é hora de precificar seu serviço pericial considerando vários fatores, como a complexidade do caso, horas de trabalho, leitura dos autos, quantidade de quesitos, se o processo é de Justiça Gratuita, deslocamento, necessidade de outros profissionais, uso de equipamentos e tributos.
A formação do orçamento varia entre profissionais, mas muitos optam por cobrar por hora de serviço, incluindo todos os custos.
É importante detalhar os custos para justificar o valor cobrado, evitando parecer arbitrário. Advogados podem contestar os honorários com base na resolução 232 do CNJ, comparando-os com valores de Justiça Gratuita.
Contudo, se o caso não se enquadra em Justiça Gratuita, não é obrigatório seguir esses valores. Trabalhar por Justiça Gratuita pode ser uma forma nobre de iniciar na perícia e oferecer retribuição social, mas muitas vezes não cobre os custos mínimos.
Caso decida recusar a nomeação, é importante comunicar respeitosamente ao juiz e às partes, mencionando motivos pessoais sem necessidade de detalhamento específico. Recusar muitas nomeações pode causar uma impressão negativa e afetar futuras nomeações.
Após definir os honorários, deve-se formalizar no processo com uso de certificado digital. Os valores podem ser aceitos ou contestados, cabendo ao perito manter, reduzir ou negociar os honorários, dependendo da situação e intenção.
A questão dos honorários envolve também a forma de pagamento, aspectos legais e tributação.
Agendar a data da perícia
O perito precisa marcar a data da perícia com antecedência, garantindo que os assistentes técnicos das partes tenham acesso ao processo, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Este código especifica que os assistentes devem ser notificados com pelo menos cinco dias de antecedência, embora haja interpretações variadas sobre quando esse prazo começa a contar.
Com base na experiência, é recomendável agendar a perícia com pelo menos 30 dias de antecedência e solicitar ao juiz que o prazo para entrega do laudo seja contado a partir da data da perícia, prática que tem sido aceita em todas as ocasiões pelo autor.
Em casos que envolvem órgãos públicos, devido aos procedimentos administrativos adicionais, sugere-se estender o prazo para 45 dias.
Conclusão
Tornar-se um perito grafotécnico requer uma combinação de educação formal, treinamento especializado, experiência prática e, em muitos casos, a aprovação em exames de certificação.
Além disso, é essencial manter-se atualizado com as tendências e desenvolvimentos na área para manter a relevância e eficácia profissional.
